Quais setores da economia utilizam o Seguro Garantia?

O Seguro Garantia é adotado em larga escala tanto no setor público quanto no privado. Algumas de suas modalidades são*:

  • Garantia do licitante;
  • Garantia para construção, fornecimento ou prestação de serviços;
  • Garantia de retenção de pagamento;
  • Garantia de adiantamento de pagamentos;
  • Garantia de Manutenção corretiva;
  • Garantia para concessões;
  • Completion;
  • Garantia para compra e venda de energia;
  • Garantia imobiliária;
  • Garantia aduaneira.

Quais são as diferenças entre fiança bancária e Seguro Garantia?

A fiança bancária e o seguro garantia compartilham de um mesmo objetivo: garantir o cumprimento de obrigações previstas em um contrato.

Além das partes envolvidas (Fiança bancária: Banco (fiador) + Afiançado (contratado) + Credor (contratante) | Seguro Garantia: Seguradora + Tomador (contratado) + Segurado (contratante)), o principal diferencial entre a fiança bancária e seguro garantia é que enquanto o primeiro só assegura arcar com o valor prometido em contrato, o segundo antes negocia a entrega do contrato antes de arcar.

Veja abaixo outras diferenças da Fiança Bancária e do Seguro Garantia

FATOR FIANÇA BANCÁRIA SEGURO GARANTIA
Partes envolvidas Banc (fiador) + Afiançado (contratado) + Credor (contratante) Seguradora (garantidor) + Tomador (contratado) + Segurado (contratante)
Como funciona no caso do descumprimento de contrato O fiador não tenta negociar a execução do contrato, apenas arca com os custos envolvidos A Seguradora tenta negociar a execução do contrato. Caso não obtenha sucesso, realiza o pagamento da quantia negociada
Prazos de vigência A carta de Fiança normalmente é adquirida por 360 dias, podendo haver possibilidade de renovação Contratado durante todo o tempo de duração do contrato, com limites de 5 anos, e admite renovação
É aceito para licitações públicas leis 8666/93 e 8883/94 Sim Sim
Garantias para emissão Exige garantia através de nota promissória, títulos, investimentos, hipoteca ou alienação fiduciária, além de seguro dos bens dados em garantia Não exige
Custo de emissão Em torno de 3% a 5%, dependendo das garantias que a empresa oferecer Em torno de 0,5% a 3,5% dependendo dos fatores de risco da empresa